No próximo dia 14 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir um importante recurso repetitivo que poderá impactar a forma como as empresas calculam as contribuições previdenciárias e outras contribuições relacionadas. A decisão abordará a possibilidade de exclusão de certos valores da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros, incluindo o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e o Risco Ambiental de Trabalho (RAT).
O julgamento centrará nas seguintes questões:
Valores relativos à contribuição previdenciária e imposto de renda retidos na fonte: O STJ avaliará se é permitido excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal os valores referentes à contribuição previdenciária do empregado e do trabalhador avulso, bem como o imposto de renda de pessoa física que são retidos na fonte pelo empregador.
Coparticipação em benefícios: Também será analisado se parcelas retidas ou descontadas a título de coparticipação do empregado em benefícios, como vale-transporte, vale-refeição e planos de saúde ou odontológicos, podem ser excluídas da base de cálculo dessas contribuições.
A decisão do STJ tem potencial para alterar significativamente a forma como as empresas calculam suas obrigações previdenciárias e outras contribuições relacionadas. Caso o tribunal decida favoravelmente à exclusão desses valores, isso poderá levar a uma redução nos custos relacionados a essas contribuições para as empresas.
Além disso, é importante observar que o STJ poderá definir a modulação de efeitos da decisão. A modulação de efeitos determina quando e como a decisão será aplicada no tempo, o que pode impactar a forma como as empresas devem ajustar suas práticas e cálculos após o julgamento.
Dada a relevância do tema e a possibilidade de modulação de efeitos, é aconselhável que empresas e profissionais interessados considerem ajuizar medidas judiciais relacionadas a este tema antes do início do julgamento, para garantir que seus direitos e interesses sejam devidamente considerados e protegidos.
A decisão do STJ será aguardada com grande expectativa, pois poderá influenciar de forma significativa a gestão financeira e tributária das empresas no Brasil. Fique atento para mais atualizações e prepare-se para agir conforme a decisão do tribunal.
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