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TRF-3 assegura redução do IRPJ em transações imobiliárias
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, localizado em São Paulo, concedeu uma importante vitórias para as empresas do setor...
22 de mai. de 20231 min de leitura
STJ permite penhorar salário para pagar dívidas em execução
Em abril, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem possui dívidas pode ter parte de seu salário penhorado...
17 de mai. de 20231 min de leitura
São Paulo exige pagamento de ITCMD em transações envolvendo ‘trust’
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu sua primeira posição oficial em relação à tributação de ‘trust’...
7 de nov. de 20221 min de leitura
Mais segurança jurídica e praticidade para a aquisição de imóvel
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7 de nov. de 20221 min de leitura
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça modifica a jurisprudência
A decisão, prolatada em sessão realizada no último dia 19 de outubro, por sete votos a seis, estabelece que o depósito judicial não exime...
7 de nov. de 20221 min de leitura
Despesas com PLR podem ser consideradas como despesas
Câmara Superior do CARF permite que despesas com PLR podem ser consideradas como despesas operacionais na apuração do lucro real...
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