há 21 horasReceita Federal bate recorde de autuações em 2023, totalizando R$ 225,5 bilhõesA Receita Federal anunciou recentemente que registrou um recorde histórico de autuações no ano de 2023, alcançando a marca impressionante...
16 de abr.STJ decide que nova regra para liberação de garantia vale para execução fiscal em andamentoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa que afetará os processos de execução fiscal em andamento. A Lei nº...
8 de abr.Começa prazo de adesão ao novo programa de transação tributária da Receita FederalEm 1º de abril, iniciou o prazo para adesão ao novo programa de transação tributária aberto pela Receita Federal, no âmbito do Programa...